A importância da gestão tributária na redução de custos das empresas

Ter uma boa gestão tributária nas empresas vai além de se adequar à burocracia.

É uma questão de sobrevivência, pois é um setor muito importante, principalmente por meio de um modelo tributário complexo que temos no país.

Existem muitos tributos no Brasil, entre taxas, impostos e contribuições, no âmbito municipal, estadual e federal, que oneram demais a atividade empresarial e podem comprometer o lucro do empresário, e até inviabilizar a empresa. Acho que todos já ouvimos alguém falar que a empresa “vive para pagar os impostos”.

Por isso a gestão tributária, conhecida também como planejamento tributário, ganha importância para reduzir custos, ganhar competitividade no mercado e criar condições necessárias para que o negócio possa crescer.

Uma correta gestão tributária nas empresas garante que não serão recolhidos impostos incorretos, que podem ser alocados em investimentos para o crescimento da empresa.

E também há um cuidado para não pagar tributos de forma ilegal.

Uma gestão adequada garante economia e também uma tranquilidade com relação ao fisco, pois se utiliza escolhas feitas que estão dentro da legislação.

O planejamento tributário deve ser feito observando a realidade financeira e o local de cada empresa, respeitando a individualidade de cada uma.

A relação custo/benefício deve ser bem avaliada, até porque não existe mágica quando falamos em tributos, o que há são alternativas legais.

Objetivos da gestão tributária

Os principais objetivos da gestão tributária são:

·         Interpretar e executar o setor fiscal da empresa,

·         Evitar erros ou corrigi-los se necessário, referente ao cumprimento das obrigações

·         Implementar economia tributária de forma lícita

·         Evitar multas por pagamentos de tributos feitos de forma incorreta.

Dicas para uma boa gestão tributária

1.       Conheça e estude as leis

É imprescindível conhecer bem a legislação específica para o seu nicho de negócio, considerando todas as obrigações fiscais.

Não cumprir a lei provoca multas pesadas e sanções que colocam em risco a reputação e o funcionamento da empresa.

2.       Regime Tributário

O regime tributário da empresa deve ser adequado para o segmento empresarial e o tamanho da empresa, para que não haja pagamentos de impostos sem necessidade.

Os regimes tributários são:

 – Simples nacional: tem limite de faturamento e outras restrições, mas os impostos são unificados em uma só via – são os Microempreendedores Individuais, a Microempresa ou Pequena Empresa.

 – Lucro Real: os tributos incidem somente sobre o lucro real da empresa, que é informado pela mesma.

 – Lucro Presumido: lucro determinado por lei para cobrar a tributação.

3.       Utilizar créditos e benefícios fiscais se houver

Crédito fiscal é um benefício para pequenas e médias empresas, que não são optantes pelo Simples Nacional e também não são prestadoras de serviço.

Com ele é possível conseguir estorno dos tributos pagos, calculados de acordo com o faturamento da empresa. É mais fácil de ser obtido por empresas de Lucro Real, e inclui PIS, COFINS e a atividade da empresa nesse caso não é relevante.

4.       Softwares próprios para gestão tributária

É essencial utilizar a tecnologia para automatizar e aperfeiçoar os processos. Os softwares conhecidos como ERP podem emitir a Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital, agilizando operações, emitindo relatórios e evitando erros.

5.       Auditorias

Realizar auditorias periodicamente permite verificar se os gestores estão cumprindo a legislação tributária e fiscal, e identificam erros que fazem com que incidam multas sobre a empresa. Os erros são identificados e podem ser corrigidos.

Você pode fazer a auditoria internamente ou contratar uma empresa terceirizada para fazer o serviço (o que é mais indicado, para garantir um serviço imparcial e bem feito).

Evite a inadimplência de impostos, que é crime. A Lei 8.137 de 1990 apresenta penas administrativas para gestão tributária que não estão de acordo com a Lei.

Quem deve fazer a gestão tributária na empresa?

O mais recomendado, é que ela seja feita por um profissional especializado e experiente no assunto, como um gestor de tributos.

O objetivo de ter esse cargo na empresa é obter um maior êxito no processo tributário que está envolvendo diversos setores da empresa. Esse profissional, antes de começar a realizar o planejamento tributário, terá o poder e o conhecimento para escolher qual o regime tributário que melhor se encaixa na empresa, como já vimos acima.

O serviço de um especialista na realização da gestão tributária irá reduzir e muito o risco de as empresas pagarem mais tributos, o que pode acontecer equivocadamente, por uma má interpretação de texto por exemplo, ou uma utilização de redução de base de cálculo indevida.

Junto a tudo isso, existe a necessidade de que as informações enviadas ao Fisco precisam ser totalmente verídicas e fiéis, por isso a necessidade de contratação de um profissional de extrema confiança.

No caso do Marketplace, por exemplo, existem diversos elementos envolvidos, pois a atividade típica é uma intermediação de negócios.

Gestão Fiscal

A gestão fiscal atua na empresa de forma preventiva, e garante a conformidade com a legislação tributária como todas as atividades ligadas ao pagamento de impostos. Além dessa obrigatoriedade principal, há também as ações fiscais acessórias.

Por isso, podemos dividir as obrigações fiscais de uma empresa assim:

·         Obrigações principais: referem-se ao pagamento de tributos de qualquer tipo (taxas, impostos e contribuições) e precisam ser feitas corretamente, para que o negócio opere na legalidade.

·         Obrigações acessórias: apesar de não serem principais, são fundamentais para um controle mais transparente das obrigações financeiras de uma empresa e englobam a emissão de documentos fiscais, registro e declaração para a Receita Federal.

E o que fazer para ter certeza que a gestão tributária está sendo executada de forma correta?

Para isso, faça um monitoramento das notas fiscais emitidas por mês, total de devoluções e cancelamentos e a alíquota efetiva, ou seja, o valor mensal de tributos pagos mensalmente pela empresa.

A partir daí, é possível ter um controle interno de custos e transações financeiras que envolvam a legislação, além de permitir um planejamento mais assertivo para os próximos meses, se for o caso.

A contabilidade também tem o papel fundamental de fornecer os relatórios para que o empresário possa analisar sua empresa. Através do Balanço Patrimonial, DRE e outros livros é possível realizar cálculos indicadores que vão ajudar a garantir a saúde financeira da empresa.