Afinal, o que é uma empresa offshore?

Uma empresa offshore pode levantar muitas dúvidas, mas de maneira simples ela nada mais é do que uma organização constituída e registrada em jurisdição diversa do domicílio fiscal do proprietário da companhia. Numa definição simples, quando um brasileiro constitui uma empresa em solo americano ou estrangeiro, tem-se que este possui uma offshore, assim como o contrário também pode ser verdadeiro.

De acordo com o art. 10 do Código Tributário Nacional (CTN), considera-se o domicílio fiscal da pessoa física o lugar onde habitualmente reside ou o lugar onde se encontre a sede principal de suas atividades ou seus negócios. Já a pessoa jurídica possui uma flexibilidade maior, podendo ter seu domicílio fiscal em sua sede que poderá ser no exterior.

Importândia da offshore

A utilização de uma offshore se dá frequentemente para reduzir a carga tributária ou como um meio de proteger ativos financeiros de possíveis ações judiciais ou riscos políticos em um determinado país.

Normalmente, algumas jurisdições também oferecem sigilo bancário e societário elevado, o que significa que a própria existência da empresa e a identidade dos proprietários fica em sigilo, sem publicidade.

No caso de países que são considerados como “paraísos fiscais”, a não assinatura dessas jurisdições em acordos internacionais de cooperação mútua representa uma desnecessidade de publicização de informações de pessoas jurídicas com domicílio fiscal em tais países.

Mas, por outro lado, também será importante entender que o nome “paraíso” está relacionado ao regime de tributação facilitado e incentivado que se tem em tais países. Isso porque, por uma decisão governamental, há pouco ou nenhum imposto sobre a renda da empresa e a distribuição de lucros e dividendos.

Vale lembrar que esse é um assunto cercado de mitos, especialmente pelos incentivos fiscais e o sigilo que envolve as operações da offshore.

Um exemplo desses mitos está na legalidade de se constituir uma empresa offshore. A lei permite que um brasileirode forma livre constitua uma empresa offshore, bastando informar a existência da companhia em sua respectiva Declaração de Imposto de Renda.

Benefícios de ter uma offshore

Mas quais os benefícios de se ter uma companhia internacional? Confira a seguir:

1. Planejamento Tributário: muitos jurisdições oferecem regimes tributários mais favoráveis do que os países de origem dos proprietários da empresa. Isso pode permitir que os instituidores reduzam a carga tributária e maximizem seus lucros, como é o caso dos Estados de Delaware e South Dakota nos Estados Unidos da América.
2. Confidencialidade: em algumas jurisdições offshore, justamente pela não ratificação de acordos de cooperação e publicização internacional, é possível manter a confidencialidade da existência da empresa e, consequentemente, a identidade de seus proprietários.
3. Proteção e Diversificação: a internacionalização de ativos pode diversificar e proteger o patrimônio de um instituidor em alguns níveis, protegendo uma parte do legado de uma família de cenários de superinflação e crises bancárias, por exemplo.
4. Expansão Internacional: uma empresa offshore pode ser uma maneira eficaz de expandir as operações da empresa para outros países, aproveitando os benefícios fiscais e regulatórios oferecidos por essas jurisdições, aproveitando assim novos mercados consumidores.
5. Planejamento Sucessório: existem jurisdições que não possuem impostos elevados para viabilizar a transferência de patrimônio para os herdeiros do instituidor da offshore ou possibilitam a criação de estruturas mais flexíveis de sucessão.

Holding para planejamento sucessório

Um exemplo de planejamento sucessório é justamente a possibilidade de instituição de uma espécie de propriedade conjunta e compartilhada pelos sócios de uma empresa (e, consequentemente, os bens que nela integram) com transferência automática para os demais participantes em caso de óbito de um dos sócios. Tal estrutura de propriedade conjunta é a “Joint Tenant with the Right of Survivorship”, algo que, por exemplo, entra nas leis brasileiras.

Vale sempre ressaltar que a importância da criação de uma empresa offshore dentro dos limites legais e éticos, e que cada caso é único.

Por isso, orientamos que futuros proprietários da empresa consultem profissionais habilitados consultem profissionais especializados antes de tomar qualquer decisão. Dessa forma, a criação de uma estratégia personalizada e transparente, especialmente para que possuam ciência de todos os custos, benefícios e entraves, é fundamental. Quer saber mais? Fale conosco