Assembleia geral: qual é a função dela em uma S.A?

A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação de uma S.A (Sociedade Anônima) e tem a competência para tratar de todo e qualquer assunto relacionado ao interesse social. Entenda como ele funciona e quais são as suas atribuições.

Como funciona a Assembleia Geral?

A Assembleia Geral é um orgão deliberativo máximo composto pelos acionistas. Tem competência para deliberar sobre qualquer assunto do interesse social. De acordo com o  art. 121 da LSA:

 A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.

Parágrafo único. Nas companhias, abertas e fechadas, o acionista poderá participar e votar a distância em assembleia geral, nos termos do regulamento da Comissão de Valores Mobiliários e do órgão competente do Poder Executivo federal, respectivamente

Como a Assembleia Geral é convocada?

A convocação é dispensada nos casos em que estão presentes os acionistas representantes da totalidade do capital social.

Se não, ela é feita mediante anúncio publicado por três vezes, no mínimo, contendo:

  • local, data e hora da assembleia
  • ordem do dia
  • e, em caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria

Prazos da convocação

A primeira convocação da assembleia-geral deverá ser feita, na companhia fechada, com oito dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio

Caso a assembleia não seja realizada, deve ser publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de cinco dias.

E tudo isso deve ser lavrado na  Ata de Assembleia Geral, que, por sua vez, deve ser registrada no Livro de Registro de Atas de Assembleia Geral e levada a registro na Junta Comercial competente.

Competências Privativas da Assembleia Geral

Segundo a lei, a assembleia geral tem algumas competências privativas:

  • reformar o estatuto social;
  • eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o
  • disposto no inciso II do artigo 142;
  • tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;
  • autorizar a emissão de debêntures;
  • suspender o exercício dos direitos do acionista;
  • deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital
  • social;
  • autorizar a emissão de partes beneficiárias;
  •  deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e
  • liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as suas contas;
  • autorizar os administradores a confessar falência e a pedir recuperação judicial; e
  • deliberar, quando se tratar de companhias abertas, sobre a celebração de transações com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição para outra empresa de ativos, caso o valor da operação corresponda a mais de 50% do valor dos ativos totais da companhia constantes do último balanço

Tipos de assembleias

Existem alguns tipos de assembleias:

Assembleia Geral Ordinária  – ocorre uma vez ao ano, nos primeiros quatro meses após o encerramento do exercício social (30/04 de cada ano) para deliberar sobre:

  • tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
  • financeiras;
  • definir a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;
  • eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;
  • aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).

Assembleia Geral Extraordinária – tem o objetivo de abordar todas as demais matérias de interesse da companhia

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