Câmara aprova teto para juros do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei do Programa Desenrola, que estabelece um teto para os juros rotativos do cartão de crédito. A medida visa conter os altos índices de endividamento dos brasileiros, mas também provoca debates entre instituições financeiras e o mercado. Entenda os detalhes do projeto, os desafios de sua implementação e as possíveis consequências para o consumidor e a economia.

O que muda com o novo teto para os juros rotativos?

O projeto aprovado prevê que, caso o setor financeiro e o governo não cheguem a um acordo em até 90 dias, os juros rotativos e do parcelamento de faturas de cartão terão um limite de 100% sobre o valor da dívida original.

Os juros rotativos são cobrados quando o cliente não quita a totalidade da fatura e o saldo remanescente é transferido para o próximo mês com uma taxa elevada. Para se ter uma ideia, as taxas de juros rotativos ultrapassavam 446% ao ano em julho, enquanto as do parcelado ficavam em torno de 196,1%.

O papel do mercado financeiro e os próximos passos

Durante os 90 dias após a aprovação, bancos e instituições financeiras devem apresentar ao Conselho Monetário Nacional propostas para reduzir as taxas de juros. Caso não haja uma solução, o limite será aplicado automaticamente.

O Deputado Alencar Santana, relator do projeto, reforça que a iniciativa não pretende interferir diretamente na economia, mas estimular o setor financeiro a encontrar alternativas para os juros abusivos que prejudicam os consumidores.

O que é o Programa Desenrola?

O Programa Desenrola é uma iniciativa voltada para renegociação de dívidas, com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias brasileiras. Além do teto para os juros rotativos, o programa propõe medidas para facilitar o acesso ao crédito e estimular uma economia mais equilibrada.

As opiniões divergentes sobre a medida

Febraban e os bancos tradicionais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou contra a imposição de um teto, alegando que limites artificiais podem comprometer a viabilidade econômica do cartão de crédito. Para eles, essa medida pode reduzir a oferta de crédito no país, impactando negativamente o consumo e a economia.

No entanto, a Febraban reconheceu o esforço do legislador em abrir espaço para negociações técnicas e buscar soluções sustentáveis para o mercado.

Fintechs e maquininhas independentes

Empresas independentes, como fintechs e operadoras de maquininhas, discordam do argumento dos bancos de que os altos juros são necessários para financiar o parcelamento sem juros no cartão. Elas defendem que há espaço para redução das taxas sem prejudicar a sustentabilidade do produto.

O que esperar do futuro do crédito?

Especialistas apontam que a medida pode incentivar mudanças significativas no modelo de crédito brasileiro. Em alguns países, como o Reino Unido, já existem limites semelhantes para juros, o que ajudou a controlar o endividamento sem prejudicar a oferta de crédito.

A transição do uso do rotativo para opções de parcelamento com juros mais baixos, conforme mencionado pelo presidente do Banco Central, também é uma possibilidade que pode beneficiar os consumidores no longo prazo.

A aprovação do teto para os juros rotativos do cartão de crédito representa uma tentativa de equilibrar o mercado financeiro e reduzir o impacto do endividamento na vida dos brasileiros. Embora a medida ainda dependa de discussões no Senado e do esforço do setor financeiro, ela abre caminho para um debate necessário sobre a acessibilidade e sustentabilidade do crédito no Brasil.

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