Como tirar CNPJ pela internet

Já se foi o tempo em que abrir uma empresa significava enfrentar muita burocracia e horas perdidas em filas na Receita Federal. Com a facilidade da internet, é possível tirar registros importantes como o CNPJ de maneira digital. Acompanhe este texto para saber como!

Para que serve o CNPJ?

Em primeiro lugar, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um é o número que a Receita Federal dá na abertura da empresa. Ele funciona como a identificação do empreendimento e é essencial no processo de formalização de um negócio. Sem ele, é impossível emitir notas fiscais ou fazer o pagamento de impostos e abrir contas em banco, por exemplo.

Mas, vale lembrar, que esse registro é necessário tanto para empresas online quanto para as físicas.

Quais são as vantagens de ter um CNPJ?

São muitas, mas a principal delas é que ele é essencial para a formalização do seu negócio e facilita investimentos, evita penalizações por não pagar impostos e até mesmo influencia na confiabilidade do seu negócio perante os clientes.

Com um CNPJ você pode:

Emitir notas fiscais para seus clientes.
Recolher seus impostos corretamente.
Formalizar a situação dos seus colaboradores.
Ficar em dia com a Receita Federal.
Aproveitar linhas de crédito.
Participar de licitações públicas, caso esse seja um objetivo do seu negócio.
Oferecer mais formas de pagamento aos clientes.

Quais tipos de CNPJ existem?

Sociedade Simples (SS)

Esse é o tipo CNPJ mais indicado para quem presta serviços intelectual, técnico ou científico, como arquitetos, médicos ou engenheiros. Neste caso, é necessário contar com dois ou mais sócios para formalizar o negócio. Além disso, o profissional deve registrar um Contrato Social no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas em um prazo de até 30 dias após a assinatura.

É importante frisar também que a atividade específica que constar no Contrato Social deverá ser a única desempenhada pela empresa. Caso os sócios decidam ampliar a gama de serviços prestados, a natureza jurídica da empresa deverá mudar para Sociedade Empresária Limitada.

Microempreendedor individual (MEI)

Essa categoria nasceu com o objetivo de formalizar trabalhadores de diferentes atividades, que possuíam uma receita bruta de até R$ 81.000. Nessa modalidade, limita-se a contratação a um empregado, que deve exercer a atividade declarada. E para ser MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Se você for sócio em outro negócio, precisa escolher outro tipo de CNPJ.

Gratuitamente, o registro para o MEI acontece através do site do Portal do Empreendedor.

Empresa Individual (EI)

Nesta modalidade, o empresário é proprietário da empresa e, por isso, até o nome da empresa tem que ser o mesmo do dono – o nome fantasia pode ser diferente. Como os bens pessoais do empresário são relacionados ao negócio, em caso de dívidas, o dono pode ter todo seu patrimônio pessoal tomado para cobrir despesas.

Como não há sócios, não há contrato social e apenas um Requerimento de Empresário, formalizado com os dados do empreendedor e da empresa, é necessário.

Aqui só atividades comerciais, industriais e prestação de serviços são permitidas. Profissões intelectuais, artísticas, científicas e literárias não podem ser enquadradas como EI.

Sociedade Anônima (SA)

Existem duas modalidades de AS: Sociedade Anônima de Capital Fechado e Sociedade Anônima de Capital Aberto.

Na Sociedade Anônima de Capital Fechado a empresa negocia suas ações com investidores de forma privada, oferecendo suas ações para fundos específicos. Já a Sociedade Anônima de Capital Aberto oferece ações no mercado de valores mobiliários, como bolsas de valores, por exemplo. Neste caso é preciso que haja a autorização ao governo concedida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Sócios e acionistas têm responsabilidade limitada de acordo com o preço de emissão das ações adquiridas – e o patrimônio pessoal dos acionistas não se confunde com o da empresa.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

A Sociedade Empresária Limitada é formada por dois ou mais sócios que atuam de acordo com o limite do capital social. Neste caso também, os bens da pessoa jurídica, ou seja, a empresa, não se confundem com os dos sócios.

A vantagem é que a LTDA conta com dois ou mais profissionais e eles não precisam compartilhar da mesma atividade profissional. Essa categoria de sociedade se configura como uma empresa e necessita de inscrição na Junta Comercial.

Associações Sem Fins Lucrativos

As associações sem fins lucrativos precisam investir tudo o que é recebido na manutenção da própria estrutura. Normalmente podem estar associadas a causas e ideologias, como Associações de Condomínio e Igrejas.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Essa modalidade é constituída somente por uma pessoa – embora tenha “sociedade” no nome. Além disso, o patrimônio da empresa também não se vincula ao patrimônio pessoal e não é necessário ter capital mínimo para a abertura.

Passos para abrir um CNPJ online

No caso do MEI é possível abrir um CNPJ pelo Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro. Neste caso, é fundamental instalar o programa da Receita Federal no seu computador, o Receitanet, para emitir o CNPJ. Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor .

No caso das outras modalidades de CNPJ é fundamental contar com a ajuda de um contador. Nossa equipe é especialista no assunto e está preparada para ajudar você a escolher o melhor tipo de CNPJ para o seu negócio. Fale conosco de saiba mais!