Conselho fiscal: qual a função em uma S.A?

Assim como a Diretoria e o Conselho Administrativo, o Conselho Fiscal também é um órgão obrigatório de uma S.A (Sociedade Anônima). Conheça como funciona e quais as principais atribuições dele. 

O que é um Conselho Fiscal?

Apesar de ser considerado um órgão obrigatório de uma sociedade anônima, o conselho fiscal tem funcionamento não obrigatório. Na prática, isso quer dizer que caso os acionistas considerem desnecessário, o  órgão pode ficar desativado.

O conselho fiscal é composto por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros. Eles podem ser acionistas ou não, mas não podem ser membros da administração e da Diretoria. E são eleitos conforme a hierarquia dos acionistas: os minoritários e os preferenciais sem direito à voto vão eleger dois membros e respectivos suplentes. 

Durante uma votação separada, os demais acionistas com direito a voto elegerão os membros restantes e os seus respectivos suplentes.

Competências do Conselho Fiscal 

As principais atribuições de um conselho fiscal são:

  • fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
  • opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia-geral;
  • opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia-geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
  • denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembleia-geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia;
  • convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias;
  • analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia;
  • examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;
  • exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam.
  • Como são tomadas as decisões?

O Conselho Fiscal também delibera em reunião própria, a qual será lavrada na Ata de Reunião do Conselho Fiscal, a ser registrada no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho Fiscal, bem como deve ser levada a registro na Junta Comercial competente.

Vale pontuar que, assim como os administradores, os conselheiros podem responder pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo e/ou com violação da lei ou do estatuto.

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