- 16/11/2022
- 16:55
A Sociedade Anônima tem alguns órgãos obrigatórios, entre eles a Diretoria. Entenda como ela funciona, qual é a composição e por que é importante.
O que é a diretoria da S.A?
A princípio, a Diretoria se trata de um órgão obrigatório e executivo, com atribuição de representação da companhia. Ela se constitui por um ou mais membros e o prazo de mandato não poderá ser superior a três anos, com reeleição permitida.
Quem faz parte da diretoria?
Os diretores da sociedade anônima passam por uma eleição por uma Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, caso ele exista.
Então, as decisões deste órgão acontecem em reunião própria, da qual deve-se lavrar Ata de Reunião da Diretoria. Além disso, essa ata deve ser registrada no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria. Bem como registro na Junta Comercial competente, caso verse sobre matéria destinada a produzir efeitos em face de terceiros.
O estatuto social estabelece:
- o número de diretores, ou o máximo e o mínimo permitidos;
- o modo de sua substituição;
- o prazo de gestão, que não será superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição;
- as atribuições e poderes de cada diretor.
Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), tem autorização para eleição para cargos de diretores.
O estatuto tem a opção de estabelecer que determinadas decisões, de competência dos diretores, sejam tomadas em reunião da Diretoria.
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