- 19/07/2022
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Mudanças de legislação foram necessárias para evitar que empresas de factoring se apropriassem da semelhança da atividade com securitizadoras de crédito para driblar a Receita Federal e desembolsar menos despesas. Neste artigo, explicamos quais as diferenças na tributação e o que realmente mudou. Confira:
Para começar: qual a diferença entre factoring e securitizadoras de crédito?
Ambas trabalham com os títulos de créditos (também chamados de ativos) a serem recebidos, mas as semelhanças acabam por aí.
A securitizadora capta recursos por meio de títulos de crédito, que são negociados no mercado de capitais. Com isso, é capaz de levantar valores para empresas sem afetar seu limite de crédito ou aumentar seu endividamento.
E esse processo que transforma ativos a receber em títulos que podem ser negociados por investidores é justamente chamado de securitização.
Já uma empresa de factoring faz a prestação de serviços e a compra de ativos financeiros. A questão é que ela é responsável pelos títulos que adquire e não pode transferi-la a terceiros.
Por exemplo, uma empresa precisa de recursos imediatos para comprar insumos mas só vai receber por um serviço em um prazo de 60 dias. Ela recorre a uma empresa de factoring, vende seus títulos em troca desses recursos e trabalha sem se descapitalizar.
| Factoring | Securitização de crédito |
| Trabalha com recursos próprios | Pode utilizar recursos próprios e de terceiros, como investidores |
| Presta serviços de diversos tipos | Serviço é limitado à aquisição de direitos creditórios |
| O risco é totalmente da empresa | O risco é transferido para os investidores |
| Há dedução de despesas operacionais para efeito de apuração da IRPJ e CSLL | O custo de captação é somado a despesas operacionais, reduzindo o custo de IRPJ e CSLL |
| Sociedade Limitada ou SLU | Sociedade por Ações |
Como era a tributação para cada atividade?
Havia uma diferença significativa no percentual da tributação da receita bruta entre uma atividade e outra. E isso estimulava empresas de factoring a se passarem por securitizadoras para escolher a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e trocar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro presumido.
Outra vantagem é que, como securitizadoras, elas também podiam optar pela contribuição do PIS/COFINS pelo regime cumulativo.
No caso das empresas de factoring, a tributação estava sujeita ao IRPJ e CSLL baseado no lucro real. Por isso, elas eram obrigadas a recolherem PIS/Cofins no regime não-cumulativo. Há também a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
E, caso a empresa realizasse serviços operacionais, que envolvam assessoria, análise, cadastro, administração de contas e gerenciamento de informação, há
Como funciona a tributação atualmente?
Com a publicação do Parecer Normativo nº 5, em 2014, a tributação das securitizadoras e das empresas de factoring foi equiparada.
Atualmente, ambas estão sujeitas ao IRPJ e CSLL com base no lucro real, além de PIS/Cofins no regime não-cumulativo. Mas só a securitizadora opera com isenção de IOF e pode optar pelo lucro presumido desde que não tenha lucros oriundos do exterior, duas vantagens nesta comparação.
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