- 24/11/2022
- 16:53
A Lei 6.404/76, que regulamenta as Sociedades Anônimas (S.As), indica que alguns livros sociais são obrigatórios. Entenda quais são eles:
Livro de Registro de Ações Nominativas
Em primeiro lugar, este documento tem a função de inscrição, anotação ou averbação do acionista, número de ações de que é titular, conversão de ações de uma em outra espécie ou classe, resgate, reembolso e amortização das ações, ou de sua aquisição pela companhia, mutações operadas pela alienação ou transferência de ações, penhor, usufruto, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação.
Livro de Transferência de Ações Nominativas
Agora, neste livro ficam termos de transferência, que serão assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes.
Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas
Já no caso da emissão de títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, este livro confere aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.
Livro de Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas
Por outro lado, na ocasião da emissão de títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, conferindo aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.
Livro de Registro de Debêntures
Em caso de emissão de debêntures, que consiste em valor mobiliário, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia ou a conversão em participação societária.
Livro de Transferência de Debêntures
Com a emissão de debêntures, que consiste em valor mobiliário, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a Companhia ou a conversão em participação societária.
Livro de Atas das Assembleias Gerais
Para registro de todas as assembleias gerais de acionistas/debenturistas que ocorrerem no âmbito da companhia, levadas ou não a registro na Junta Comercial.
Livro de Presença dos Acionistas
Para registrar o comparecimento dos acionistas nas assembleias gerais que ocorrerem no âmbito da companhia, levadas ou não na Junta Comercial.
Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração
A princípio, é o documento para registro de todas as reuniões do conselho de administração, levadas ou não para a Junta Comercial.
Livro de Atas das Reuniões de Diretoria
Tem a função de registrar reuniões da diretoria. Independemente se haja ou não registro também na Junta Comercial.
Sem dúvida, a importância desses livros é indiscutível. Por isso, orientamos que sempre consultem profissionais especializados para esclarecer as funções de cada um dos livros sociais obrigatórios. Afinal, seu preenchimento inadequedo pode gerar problemas.
