O que é Fator R e como posso pagar menos impostos?
A Lei Complementar nº 155, estabeleceu uma reforma na legislação existente na Lei Complementar nº 125/2006. Essa lei é conhecida como Lei 123 e uma das principais alterações que foram feitas pela nova lei foi a retirada do Anexo VI.
Assim, todas as atividades que se enquadram no anexo VI passaram para o anexo V.
Depois dessa alteração foi criado um método chamado Fator R, que é um cálculo que permite que algumas atividades que saíram do Anexo VI passem a enquadrar no Anexo III ou V.
Para entender melhor sobre o Fator R, é preciso saber o benefício que ele traz para as microempresas e empresas de pequeno porte, como fazer o seu cálculo, qual a importância do Pró-labore e quais atividades podem fazer uso do Fator R. Vamos lá?
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O que é esse Fator R do Simples Nacional?
O Fator R é o método criado para identificar em qual Anexo sua empresa irá se enquadrar, ou no Anexo III ou no Anexo V. Mas afinal, como é feito o cálculo?
Para calcular o Fator R você precisa calcular suas despesas com folha de pagamento e Pró-labore dos últimos 12 meses e sua receita bruta dos últimos 12 meses.
Se o resultado for maior ou igual a 28%, a sua empresa deixa de ser tributada no Anexo V e passa para o Anexo III. Mas se caso o resultado for menor que 28% sua empresa continua a ser tributada no Anexo V.
Exemplo de Cálculo:
Em qual Anexo pagaria menos imposto? Anexo III ou Anexo V?
Essa é a mudança que todos querem, sair do Anexo V para o Anexo III, justamente pelo motivo mais óbvio, todos querem pagar menos impostos.
Na tabela do Anexo V a primeira faixa da alíquota começa com 15,5%, já na tabela do Anexo III a primeira faixa começa com 6%, veja as tabelas abaixo:
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A importância do Fator R
O objetivo do Fator R, criado pelo governo, é incentivar a contratação, ou seja, incentivar o emprego devido à crise econômica do país.
O raciocínio é simples: quanto mais despesas a empresa tiver com folha de pagamento maior será a porcentagem do Fator R, se enquadrando assim no Anexo III, pagando menos impostos.
Para o pequeno e médio empresário o Fator R facilita a vida, pois com ele permite que o empresário pague menos impostos para a Receita.
E isso influencia diretamente no dia a dia financeiro do negócio e principalmente no fluxo de caixa da empresa.
Outra forma de aumentar suas despesas é em um determinado mês aumentar o seu Pró-labore, que é o salário pago ao sócio que desempenha alguma atividade na empresa.
Porém tem um detalhe importante: ao aumentar pró-labore ocorrerá também um aumento no IRPF e no INSS.
Além disso, é importante que seja feito esse cálculo todos os meses, porque esse valor pode mudar e isso pode trazer uma economia significativa para a empresa.
Veja as principais atividades sujeitas ao Fator R:
- Fisioterapia, arquitetura e urbanismo;
- Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
- Odontologia e prótese dentária;
- Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
- Administração e locação de imóveis de terceiros;
- Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
- Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
- Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
- Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
- Empresas montadoras de estandes para feiras;
- Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
- Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
- Medicina veterinária;
- Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
- Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
- Perícia, leilão e avaliação
- Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
- Jornalismo e publicidade;
- Agenciamento.
Portanto esse assunto envolve planejamento, cálculos e análises para que possa ser tomada uma decisão.
Para que tudo seja feito dentro da lei da melhor forma possível, é de suma importância que consulte um profissional especializado.
Conte com apoio especializado da Contabilizaí que te auxilia em todos os processos que envolvem a saúde da sua empresa.
Precisa de ajuda sobre o Fator R? Tem dúvidas? Entre em contato com a gente, pelo e-mail: ana@contabilizai.com ou pelo whatsapp (16) 99104-5310 ou (11) 99485-2704.
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