O que é Fator R e como posso pagar menos impostos?

Lei Complementar nº 155, estabeleceu uma reforma na legislação existente na Lei Complementar nº 125/2006. Essa lei é conhecida como Lei 123 e uma das principais alterações que foram feitas pela nova lei foi a retirada do Anexo VI. 

Assim, todas as atividades que se enquadram no anexo VI passaram para o anexo V.

Depois dessa alteração foi criado um método chamado Fator R, que é um cálculo que permite que algumas atividades que saíram do Anexo VI passem a enquadrar no Anexo III ou V.

Para entender melhor sobre o Fator R, é preciso saber o benefício que ele traz para as microempresas e empresas de pequeno porte, como fazer o seu cálculo, qual a importância do Pró-labore e quais atividades podem fazer uso do Fator R. Vamos lá?


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O que é esse Fator R do Simples Nacional?

 

O Fator R é o método criado para identificar em qual Anexo sua empresa irá se enquadrar, ou no Anexo III ou no Anexo V. Mas afinal, como é feito o cálculo?

Para calcular o Fator R você precisa calcular suas despesas com folha de pagamento e Pró-labore dos últimos 12 meses e sua receita bruta dos últimos 12 meses.

Se o resultado for maior ou igual a 28%, a sua empresa deixa de ser tributada no Anexo V e passa para o Anexo III. Mas se caso o resultado for menor que 28% sua empresa continua a ser tributada no Anexo V.

Exemplo de Cálculo:

Em qual Anexo pagaria menos imposto? Anexo III ou Anexo V?

 

Essa é a mudança que todos querem, sair do Anexo V para o Anexo III, justamente pelo motivo mais óbvio, todos querem pagar menos impostos.



Na tabela do Anexo V a primeira faixa da alíquota começa com 15,5%, já na tabela do Anexo III a primeira faixa começa com 6%, veja as tabelas abaixo:

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A importância do Fator R

O objetivo do Fator R, criado pelo governo, é incentivar a contratação, ou seja, incentivar o emprego devido à crise econômica do país.



O raciocínio é simples: quanto mais despesas a empresa tiver com folha de pagamento maior será a porcentagem do Fator R, se enquadrando assim no Anexo III, pagando menos impostos.

Para o pequeno e médio empresário o Fator R facilita a vida, pois com ele permite que o empresário pague menos impostos para a Receita. 

E isso influencia diretamente no dia a dia financeiro do negócio e principalmente no fluxo de caixa da empresa.

Outra forma de aumentar suas despesas é em um determinado mês aumentar o seu Pró-labore, que é o salário pago ao sócio que desempenha alguma atividade na empresa. 

Porém tem um detalhe importante: ao aumentar pró-labore ocorrerá também um aumento no IRPF e no INSS.

Além disso, é importante que seja feito esse cálculo todos os meses, porque esse valor pode mudar e isso pode trazer uma economia significativa para a empresa.



Veja as principais atividades sujeitas ao Fator R:

 

  • Fisioterapia, arquitetura e urbanismo;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  • Odontologia e prótese dentária;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
  • Administração e locação de imóveis de terceiros;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Medicina veterinária;
  • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
  • Perícia, leilão e avaliação
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • Jornalismo e publicidade;
  • Agenciamento.

Portanto esse assunto envolve planejamento, cálculos e análises para que possa ser tomada uma decisão. 


Para que tudo seja feito dentro da lei da melhor forma possível, é de suma importância que consulte um profissional especializado. 

Conte com apoio especializado da Contabilizaí que te auxilia em todos os processos que envolvem a saúde da sua empresa.

Precisa de ajuda sobre o Fator R? Tem dúvidas? Entre em contato com a gente, pelo e-mail: ana@contabilizai.com ou pelo whatsapp (16) 99104-5310 ou (11) 99485-2704.

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