O que significa consolidar contrato social?

Quem começou a empreender há pouco tempo pode ficar na dúvida ao ouvir a expressão “consolidar o contrato social”. O que isso significa? No que se diferencia do arquivamento do contrato? Parece confuso? Continue lendo para entender tudo sobre o assunto.

Afinal, a vida de uma empresa passa por uma série de mudanças e, por isso, o contrato social registrado na abertura do negócio pode precisar passar por alterações com mudanças de sociais, aumento no capital social ou até mesmo mudança de endereço.

Mas a questão é que, com todas essas alterações permitidas por lei, pode acontecer de as informações do contrato social ficaram espalhadas e, essas pontas soltas, podem dificultar a busca por cláusulas específicas e levar a erros.

Dessa maneira, consolidar contrato social é uma forma de organizar a documentação para que as informações não fiquem dispersas e desorganizadas. É como se o documento fosse passado a limpo, com a elaboração de um contrato social no qual são reproduzidas apenas as cláusulas em vigor.

O que é consolidar o contrato social?

Cada alteração contratual gera documentos que se tornam adendos ao contrato social e que precisam acompanhar o registro original em todas as circunstâncias. Com a alteração contratual consolidada, fica reunido um único documento com todas as mudanças e histórico da vida societária da empresa, da abertura até a última modificação.

De uma maneira bem simples, a principal vantagem da consolidação é que ela gera um documento único e independente de todos os outros aditivos já registrados. Como normalmente as empresas passam por várias mudanças ao longo da sua existência é comum elaborar apenas aditivos sobre o assunto em questão, sem consolidar o contrato social.

Entretanto, essas alterações contratuais simplificadas não estão fora da lei, mas podem gerar retrabalho  quando surge a necessidade ou obrigatoriedade de apresentar os atos constitutivos e alterações da sociedade. Já parou para pensar no volume de documentos para apresentar?

Entenda a diferença: contrato social x contrato consolidado

Contrato social: é o documento feito na constituição da empresa que tem todas as informações básicas do negócio

Contrato consolidado:  feito quando as empresas passam por várias alterações contratuais diferentes, como uma alteração só para endereço ou só para acrescentar uma filial. O documento consolidado une todas as alterações feitas no contrato original em um único registro

Por que consolidar contrato social?

Além de facilitar a vida na hora de buscar informações no contrato, a consolidação tem poder jurídico e dispõe de todas as informações atualizadas.

E pense no seguinte exemplo: há duas alterações no contrato da sua empresa: uma só para endereço e outra para incluir uma filial. Nesse caso, em vez de ter duas alterações diferentes, um contrato consolidado com ambas mudanças de uma vez é a melhor opção porque reduz o volume de documentos e facilita a comprovação das informações e dados cadastrais da empresa.

É obrigatório consolidar contrato social?

Não, a consolidação é opcional, exceto nos casos:

• De reativação
• Transferência de sede para outra Unidade da Federação (UF)
• Cessão de quotas realizada em instrumento diverso
• Conversão de sociedade simples
• Associação do cartório de registro de pessoas jurídicas para a Junta Comercial

Mesmo assim, fora da exceção, recomendamos a consolidação.

Como verificar a consolidação da alteração contratual?

Então, a consolidação acontece quando no ato, além da alteração da cláusula em questão, também está a transcrição da redação completa do Contrato original, já com a nova cláusula que originou a alteração.

Como fazer uma alteração contratual consolidada?

As alterações ocorrem pelo site da Receita Federal, pelo aplicativo Coletor Nacional, que gera o Documento Básico de Entrada do CNPJ. Esse documento é o DBE, um registro importante em diversas operações a partir da abertura.

Ainda tem dúvidas sobre o que significa consolidar contrato social? Nossos especialistas podem solucioná-las e te acompanhar em todas as etapas importantes para o seu negócio. Fale conosco!