Sociedade Anônima: requisitos para abrir uma

A Sociedade Anônima é um tipo de empresa dividida em ações. Dessa forma, ela pode atrair mais facilmente investimentos para que possa crescer. Muitos empreendedores têm dúvidas sobre os requisitos para abrir um negócio desse tipo. Então, continue lendo para compreender as regras:

Característica de uma S.A

Antes de mais nada, é importante entender que uma Sociedade Anônima tem características específicas:

• Capital social – este valor bruto (recursos que podem vir de dinheiro, bem móveis e imóveis) para a abertura e o funcionamento inicial da empresa é providenciado pelos sócios
• Patrimônio separado – o patrimônio pessoal de cada um dos sócios acionistas não se mistura ao da S.A. Ou seja, mesmo que a empresa decrete falência ou fique atolada em dívidas, esses bens não entram em juízo como parte do pagamento.
• Acionistas no comando – os sócios acionistas são obrigados a gerenciá-la.
• Facilidade na entrada de capital – Em uma S.A. qualquer pessoa pode comprar ações e ser dona de parte da empresa. Isso gera entrada de capital para a empresa.

Requisitos para abrir uma Sociedade Anônima

Basicamente, o processo de abertura de uma S.A. tem exigências específicas que podem exigir a participação de um profissional de contabilidade.

• As principais regras são:
• subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto da empresa;
• pagar como entrada, no mínimo 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;
• depositar a parte do capital em dinheiro no Banco do Brasil ou em outro banco autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Paralelamente a esses requisitos, é preciso se atentar à seguinte documentação:

• ata geral de constituição da Sociedade, contendo o visto de um advogado com número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
• CNPJ;
• estatuto social;
• documento Básico de Entrada (DBE);
• quitação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual);
• comprovante de endereço da empresa.

Além dessa documentação, é necessário, em determinados casos, que algumas dessas declarações sejam ainda publicadas no Diário Oficial da União ou do estado em que a empresa está localizada.

Finalmente, como as Sociedades Anônimas permitem a participação do capital de terceiros, precisam seguir o princípio constitucional da legalidade, garantindo a honestidade nos trâmites e usos financeiros.

Por fim, em caso de dúvida, acesse o Manual do Registro da Sociedade Anônima e consulte especialistas como nós.