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Acordo de acionistas na S.A: o que é e qual sua função?

Previsto na Lei nº 6.404/1976, que regulamenta Sociedades Anônimas (S.A), o acordo de acionistas tem o objetivo de regular os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios de uma empresa. Vale pontuar que em uma S.A, estamos falando de acionistas e não sócios. Ou seja, neste caso, a companhia é uma sociedade de capital e não …

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