MP do Consignado Privado será editada após o Carnaval

O governo federal anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) após o Carnaval para regulamentar o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A medida promete ampliar o acesso ao crédito com juros reduzidos, utilizando o eSocial para viabilizar as consignações.

O que muda com a MP do consignado privado?

Atualmente, apenas servidores públicos e aposentados do INSS têm acesso a crédito consignado com condições favoráveis. Para trabalhadores celetistas, as taxas de juros são elevadas, dificultando o acesso a essa modalidade de crédito.

Com a nova MP, a expectativa é que as parcelas sejam descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial, garantindo maior segurança para os bancos e taxas mais baixas para os trabalhadores.

Quem será beneficiado?

A medida pode impactar cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A previsão é que o volume de crédito disponível para esse público salte de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, ampliando significativamente as opções de financiamento.

Redução das taxas de juros

Atualmente, as taxas médias de juros para o crédito consignado são:

• 40,8% ao ano para trabalhadores do setor privado
• 23,8% ao ano para servidores públicos
• 21,9% ao ano para aposentados e pensionistas do INSS

Com a MP, espera-se uma redução de até 70% nas taxas para celetistas, tornando o crédito mais acessível.

Impacto no uso do FGTS

Outro ponto importante da MP é a revisão do uso do FGTS como garantia. Muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário enfrentam dificuldades ao contratar crédito consignado, pois perdem o direito ao saque-rescisão em caso de demissão.

O governo busca alternativas para evitar que os trabalhadores sejam prejudicados ao contratar esse tipo de crédito.

Em resumo, a MP do consignado privado tem potencial para transformar o acesso ao crédito no Brasil, tornando os empréstimos mais acessíveis e reduzindo as taxas de juros para milhões de trabalhadores da iniciativa privada.

O texto oficial da Medida Provisória deve ser publicado após o Carnaval, e novas informações serão divulgadas pelo governo nos próximos dias.

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