A importância de regularizar o empregado doméstico

A lei complementar 150, que regulamenta a PEC das domésticas, estabeleceu a igualdade de direitos entre domésticos e trabalhadores urbanos e rurais. 

Sendo assim, entende-se como empregado doméstico todo trabalhador que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a uma pessoa ou família por mais de dois dias da semana. 

Neste caso, além da empregada doméstica temos outros cargos que se encaixam nesses quesitos como motorista, jardineiro, vigia, cozinheira, babá, cuidador de idosos e enfermeira.

Depois dessa conquista dos direitos trabalhistas para os domésticos, é muito importante que o empregador tome alguns cuidados ao contratar um empregado doméstico. 

Leia com atenção nosso conteúdo a seguir e compreenda a importância de regularizar o empregado doméstico. 

O que pode acontecer se o empregador não registrar o doméstico?

Deixar de registrar o empregado doméstico pode causar certos conflitos que é melhor que sejam evitados:

• Se o empregador não registrar seu doméstico ele é punido com uma multa, no caso de fiscalização ou do próprio empregado entrar com uma ação judicial contra ele. 
• Nesse caso o empregador terá que arcar com todas as verbas previstas na lei, como FGTS, INSS, férias, 13º salário, horas extras, além de custos processuais e honorários com advogados.

Para evitar dores de cabeça e desgastes desnecessários, o melhor a fazer é contratar um empregado doméstico registrá-lo o mais rápido possível.

Para facilitar a vida do empregador e do empregado a Contabilizaí faz todo o processo, muito rápido e simples, vamos te mostrar:

Para que seja uma contratação de sucesso e que não gere transtornos é muito importante que o contrato seja em comum acordo entre empregador e empregado, que as funções e horários de trabalho sejam muito bem esclarecidas para que ambos tenham segurança em relação aos termos acordados.

Quer saber nossas novidades? Se inscreva na nossa newsletter e acompanhe nosso blog. Tem sempre um conteúdo novo sendo publicado.