Como saber a última alteração no contrato social de uma empresa

Muitos empreendedores desconhecem o fato de que é possível saber a última alteração no contrato social de uma empresa. Para consultar modificações feitas no contrato de sua empresa ou de clientes do estado de São Paulo, basta usar a tecnologia. As informações mais recentes ficam disponíveis graças ao sistema da Junta Comercial Paulista para facilitar a transparência em todas as transações.

As alterações no contrato social acontecem por motivos como: troca de sócios, mudança no capital social ou tipo de empresa e atualizações de informações registradas durante a abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

E, independentemente do motivo, as alterações ficam registradas no CNPJ. Dessa maneira, é possível saber a última alteração contratual de uma empresa da mesma forma que acessa o histórico do computador. Nesse acesso, você confere dados, como tipo de modificação, a data em que foi solicitada e as informações alteradas.

Quais informações constam no Contrato Social de uma empresa?

Em primeiro lugar, o Contrato Social representa a certidão de nascimento do seu negócio. Feito na Junta Comercial do Estado, possui informações como:

• Nome da empresa;
• Natureza jurídica do negócio;
• Nome, RG, CPF e função dos sócios;
• Endereço da empresa;
• Atividades desenvolvidas;
• Valor do capital social;
• Percentual de participação de cada sócio;
• Responsabilidades, direitos e deveres das partes;

Qual o número máximo de alterações contratuais uma empresa pode fazer?

Mas mais importante que o número é a finalidade da alteração. Ela deve manter os dados atualizados.

De uma maneira geral, os principais motivos para a alteração contratual são:

• Mudança no endereço da sede, seja no mesmo município/estado ou não;
• Alteração no quadro societário — entrada e saída de sócios;
• Alteração no tipo jurídico (como MEI, EI por exemplo);
• Aumento do capital da empresa;
• Inclusão ou exclusão da atividade exercida, segundo o código CNAE;
• Mudança na razão social;
• Mudança no nome fantasia;
• Alteração na sucessão da empresa;
• Mudança nas cláusulas contratuais;
• Correção das informações para a Receita Federal.

Conforme dissemos anteriormente, não existe um limite para a realizar mudanças! É possível fazer quantas alterações forem necessárias para manter os dados em dia.

Entretanto, vale lembrar que é importante se organizar antes de dar entrada na documentação, porque, além de ser um trabalho burocrático, algumas prefeituras exigem que seja feita a análise da viabilidade das alterações.

Em resumo, esse processo é parecido com aquele que acontece na abertura das empresas, quando é verificado se a lei municipal permitia o seu tipo de negócio.  Na análise da viabilidade das alterações, especialistas da área consultam a legislação da cidade para saber se as mudanças são permitidas à sua empresa. Afinal, essa é uma etapa indispensável antes de entrar com o pedido de alteração contratual.

Como saber como saber a última alteração contratual de uma empresa

Então, para saber sobre alterações contratuais de empresas registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, acesse a internet e tenha em mãos a razão social do estabelecimento.

A partir daí, entre  no site da Junta Comercial pelo site, digite a razão social da empresa no campo de busca e clique no NIRE do negócio desejado quando ele aparecer entre os resultados.