Limite MEI 2021: Qual é e o que fazer se eu ultrapassar?

Atualmente o limite MEI 2021 é de R$81 mil. O que significa que o microempreendedor individual pode apresentar um faturamento bruto mensal de R$6.750. Desse modo, caso o empresário ultrapasse o valor limite, será preciso mudar o seu modelo empresarial. 


Ao ultrapassar o limite do teto de faturamento do MEI, é preciso tomar uma série de decisões relacionadas aos desenquadramentos, como a emissão da DAS, com o valor referente ao valor excedente, fazendo a migração do MEI para ME, entre outras possibilidades. 


Deseja compreender melhor este assunto? Leia com atenção nosso novo conteúdo e aprenda qual é o que fazer se ultrapassar o limite MEI 2021.  

O que é e como funciona o faturamento anual do MEI?


O faturamento anual MEI, é o valor máximo que um profissional pode alcançar com sua empresa, nesta categoria, referente ao valor de receita bruta obtida anualmente. 


Recorrentemente o valor limite do teto é revisto, logo é preciso se manter atento às mudanças relacionadas a esta categoria. 


Logo, o faturamento anual do MEI, se apresenta da seguinte forma: soma-se todos os valores brutos que foram faturados pelo seu negócio, sem subtrair custos e despesas. 


Imagine que sua empresa tenha um faturamento de R$75 mil e que você tenha despesas de R$15 mil em despesas. O que significa que a empresa teve um lucro de R$60 mil. 


Para tanto, o profissional, neste exemplo, não ultrapassou o limite de faturamento da sua empresa. 



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Qual o limite do MEI 2021?


Conforme já mencionamos anteriormente, o limite do MEI 2021 é de R$81 mil. Contudo é de crucial importância compreender que o valor de teto é válido somente para empresas ativas no ano inteiro. 


Ou seja, se você abriu uma empresa no meio deste ano, em julho por exemplo, o seu faturamento será proporcional aos seis meses de faturamento no ano-calendário, neste caso o seu limite de faturamento será de R$ 40.500. 


Logo uma boa maneira de controlar o limite de faturamento é estar atento ao valor médio mensal de sua atividade empresarial. 


Quais são as mudanças de categorias para este ano?


Constantemente as regras que orientam a formalização do MEI costumam ser alteradas. 


Pensando nisso, para que seja preciso manter seu negócio enquadrado neste tipo de empresa é preciso se ater as seguintes alterações:

  • alteração no valor do DAS;
  • prorrogação da data de vencimento do DAS;
  • atualização da lista de atividades permitidas.


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Quais são as principais consequências de ultrapassar o limite de faturamento MEI?


Uma vez que o microempreendedor tenha ultrapassado o valor de limite do MEI 2021, ele não poderá permanecer na mesma categoria. 


Caso o valor seja de até 20%, o empresário pagará uma multa por ultrapassar o valor do teto de faturamento, por meio da emissão de uma DAS complementar. Devendo se preparar para fazer a mudança de MEI para ME. 


Mas caso o valor ultrapasse os 20% acima do limite do teto, o desenquadramento será feito de forma imediata. 


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Como funciona o desenquadramento do MEI?



O desenquadramento de um MEI só ocorrerá de forma automática, caso haja mudanças no CNPJ da empresa devido a alteração de sua natureza jurídica, devendo estar incluída novas atividades econômicas, não permitidas para um MEI ou pela abertura de uma unidade filial. 


Caso a sua empresa se encontre nesta situação, o empresário poderá acessar o Portal da Receita Federal e solicitar o seu desenquadramento, devendo seguir todas as orientações. 


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