Qual será o valor da DAS MEI em 2022?

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) deve ser pago todos os meses pelos Microempreendedores Individuais, e com o aumento do salário mínimo, que foi reajustado em 1º de janeiro de 2022, o valor sofre alterações.

O valor vai subir para R$ 60,60, um aumento de 10,18% em relação aos R$ 55,00 que eram pagos até o ano passado.

O aumento é referente ao recolhimento de contribuição previdenciária (INSS) e tem um percentual fixo de 5% sobre o salário mínimo.

Por isso, toda vez que o salário mínimo tiver alteração, o valor do DAS também mudará.

Apesar do salário mínimo ter sido reajustado no começo do ano, o novo valor só vai passar a valer a partir do dia 20 de fevereiro, que é quando começam a vencer os boletos referentes ao mês de janeiro.

Os pagamentos de janeiro de 2022 continuam sendo R$ 55,00 porque eles têm referência ao mês de dezembro de 2021.

Os outros impostos permanecem iguais. O ICMS continua custando R$ 1,00 e o ISS R$ 5,00.

Assim, os valores do DAS MEI ficam:

·         R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);

·         R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);

·         R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

A exceção desses valores é o MEI Caminhoneiro, que tem regras próprias de tributação.

MEI Caminhoneiro – como funciona

Foi sancionada em 31 de dezembro de 2021 a Lei Complementar que permite a entrada de caminhoneiros na categoria MEI.

Isso foi feito por conta das demandas da categoria que sofre com a informalidade e falta de acesso a benefícios previdenciários.

Mais de 20% dos caminhoneiros hoje são informais, e não têm proteções institucionais garantidas aos trabalhadores de carteira assinada.

Com a mudança da lei, agora eles podem ser formalizados a atuarem como microempresas. O MEI é uma modalidade simplificada de negócio direcionado às pessoas que trabalham por conta própria ou em atividades não regulamentadas.

Quem trabalha como caminhoneiro de forma independente pode se inscrever. A mudança só não afeta os trabalhadores que já são funcionários de empresas de transporte e já são registrados na CLT.

Ao se tornar MEI, o caminhoneiro passa a ter um CNPJ e é enquadrado no modelo do Simples Nacional, que possui uma arrecadação de tributos com valor fixo por atividade em pagamento único mensal. Ou seja, os impostos são pagos de uma vez só com um valor fixo.

Com o MEI regularizado, o caminhoneiro pode emitir notas fiscais e passar a ter direito a alguns benefícios previdenciários como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.

Ao que tudo indica, o processo de abertura do MEI para caminhoneiro deverá ser o mesmo processo de abertura normal. A ocupação de caminhoneiro já foi adicionada ao CNAE 4930-2/02.

Para se cadastrar, deve seguir os passos:

·         Acessar a área do empreendedor no site gov.br

·         Clicar em “quero ser MEI”, e depois em formalizar

·         Aí é só preencher o cadastro no portal de serviços do governo e seguir os passos indicados.

Lembrando que, para se tornar MEI caminhoneiro, são necessários cumprir alguns requisitos:

·         Contratar no máximo um funcionário, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo

·         Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa

·         Não ter ou abrir filial

·         Não ter outro CNPJ

·         Faturar até R$ 251,6 mil de faturamento anual (proporcional no ano de abertura)

Também é necessário apresentar os seguintes documentos:

·         CPF, RG, Comprovante de residência, DIRPF, título de eleitor

·         Definição das ocupações que terá em seu CNPJ.