Sua empresa está irregular? Saiba como regularizar seu CNPJ

Manter sua empresa regularizada é fundamental para não ter o desempenho das suas atividades prejudicadas. Isso porque se o seu CNPJ estiver irregular, seu negócio não conseguirá emitir notas fiscais, movimentar contas bancárias, realizar operações comerciais e até mesmo pedir empréstimos ou financiamentos.

Mas, primeiro, o que significa estar com o CNPJ irregular?

Se seu CNPJ está irregular significa que existe alguma pendência com a Receita Federal. Isso pode acontecer por diversos motivos, incluindo:

• Omitir declaração ou demonstrativo financeiro;
• Não recolher seus impostos federais, estaduais ou municipais devidamente;
• Irregularidade em suas transações internas ou no exterior;
• Incoerência de endereço

Normalmente quando a Receita Federal encontra alguma irregularidade com o CNPJ, ela informa o problema para a pessoa jurídica. O ideal, no entanto, é que a própria empresa tenha o hábito de verificar sua situação cadastral regularmente. 

Como consultar a situação cadastral da empresa?

Dá para fazer essa consulta no site da Receita Federal, clicando aqui

A pesquisa pode apontar os seguintes tipos de situação cadastral:

• CNPJ Ativo: quando a pessoa jurídica está regularizada e não há pendências;
• CNPJ suspenso:  pode existir algum problema como não cumprimento de obrigações legais, inconsistência nos dados ou indícios de fraude;
• CNPJ inapto: neste caso são muito comuns empresas que ficam pelo menos dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis
• CNPJ baixado: quando a empresa pediu baixa do CNPJ, ou seja, há a desativação do cadastro
• CNPJ nulo: pessoas jurídicas com características duvidosas são enquadradas como situação cadastral nula. Isso pode acontecer por duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.

Quando fazer para regularizar o CNPJ?

Em casos de CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo, é necessário procurar a Receita Federal para descobrir quais motivos levaram o órgão a definir esta situação cadastral.

Desde o início da pandemia, é necessário fazer o agendamento prévio antes de comparecer a uma agência da Receita, por isso, se informe sobre o procedimento do posto da sua cidade – confira o endereço das unidades de todo o Brasil aqui . 

Depois é só seguir as orientações da Receita Federal para regularizar o CNPJ da sua empresa.