Qual o prazo para registro de uma alteração contratual?

É importante saber qual é o prazo para uma alteração contratual para programar melhor mudanças necessárias na sua empresa. Continue lendo para entender tudo sobre o assunto.

Em primeiro lugar, vale lembrar que o CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), que é administrado pela Receita Federal, reúne as informações cadastrais das empresas. Por ser um documento essecial, mantenha-o sempre atualizado. Para isso, alterações para manter os dados atualizados são obrigatórias.

Mas o processo de alteração contratual ocorre a partir da análise do Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), ambos gerados pelo Portal Redesim. Então, para começar a organizar as modificações, é preciso ter esses documentos em mãos.

Para que serve o DBE?

Antes de mais nada, o DBE (Documento Básico de Entrada), também conhecido como Protocolo de Transmissão,  é essencial para o processo de alteração no CNPJ. Além de servir para processos e tramitações do negócio, ele está na abertura, alterações e encerramento de uma empresa.

Quando o DBE é utilizado:

• Inscrever pessoa jurídica no CNPJ;
• Alterar o cadastro de pessoa jurídica no CNPJ;
• Baixar o cadastro de pessoa jurídica no CNPJ.

Quem está enquadrado no MEI pode realizar a inscrição ou atualização de forma simplificada por meio do Portal do Empreendedor. Nesse caso, o DBE não é necessário. Basta acessar o site, informar quais as alterações e seguir com o procedimento conforme as instruções online.

Qual é o prazo mínimo para a alteração do CNPJ?

A princípio, as alterações no CNPJ estão relacionadas normalmente às atualizações dos dados cadastrais da empresa. Vale lembrar que a importância de manter as informações do contrato atualizadas. Informe as mudanças nos órgãos responsáveis!

Na prática, o processo de alteração contratual e atualização dos dados do CNPJ pode ser tão burocrático quanto a abertura de uma empresa. Inclusive os custos normalmente não são diferentes. Por isso vale a pena contar com especialistas como os profissionais da Contabilizaí para acompanhar cada etapa, minimizando os custos e acelerando o processo.

Quanto tempo demora para efetivar a alteração contratual?

Essa é uma preocupação frequente quando são necessárias alterações. Mas não existe prazo mínimo para esse processo, que depende do sistema da Junta Comercial e, normalmente. Em média, as atualizações levam entre 3 e 15 dias.

Quando fazer uma alteração contratual?

Alterações contratuais são importantes sempre que uma informação relevante sobre sua empresa, como o endereço ou os sócios envolvidos na administração, precisa ser perante os órgãos legais. Os principais motivos para você fazer uma alteração contratual são:

• Alteração de atividade econômica – Inclusão de outra atividade que não esteja dentro dos CNAE, por exemplo
• Mudança de endereço – A localização deve estar sempre atualizada no contrato social
• Entradas ou saídas na sociedade – Mudanças no quadro societário da empresa são muito comuns e passíveis de atualização
• Alteração de tipo jurídico – Informar mudanças no tipo jurídico é essencial

Etapas para a alteração contratual

Além do prazo, saiba como o processo pode ser mais eficiente. Conheça as principais etapas da alteração:

• Planejamento – compreender quais os dados que serão alterados para, inclusive, saber quais as taxas a pagar no processo e quando as alterações estarão prontas. É por isso que pode ser interessante contar com a ajuda de contadores especialistas no assunto como os da Contabilizaí para informar todos os detalhes do processo da sua empresa
• Elaboração do documento atualizado – com as informações reunidas, é hora de elaborar os documentos atualizados, reunir a assinatura dos envolvidos e fazer as alterações necessárias
• Cadastro nos órgãos responsáveis – Com os documentos prontos, é hora de levá-los em órgãos importantes como a Receita Federal, a Junta Comercial e a prefeitura da sua cidade. Alguns órgãos permitem que trâmite online, ou seja, com modificações feitas na hora. Em outros, como no portal de emissão do DBE, o prazo é de 3 dias úteis.

Por isso que a resposta para a pergunta sobre o prazo de registro das atualizações é depende. De maneira geral, estima-se que em até 15 dias o contrato esteja atualizado.

Caso não saiba por onde começar a se organizar para fazer uma alteração no CNPJ, fale com um de nossos analistas. A Contabilizaí tem um time de especialistas experientes para agilizar seus processos!